1. A ANA RITA PINHEIRO COMPROMETE-SE A PROTEGER OS SEUS DADOS PESSOAIS​​

A Ana Rita Pinheiro (doravante designada “nós”, “eu” ou “Ana Rita Pinheiro”) está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os utilizadores e clientes que interagem com o seu website e serviços.
Convido-o(a) a ler atentamente esta Política de Privacidade, que explica como são recolhidos, utilizados e protegidos os seus dados pessoais.

A Ana Rita Pinheiro respeita o direito fundamental à privacidade e assegura o cumprimento da legislação nacional e europeia em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Comprometo-me a manter a confidencialidade e segurança de todos os dados pessoais fornecidos, limitando a sua utilização apenas para as finalidades descritas nesta política.

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2. COMO EFETUO O TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS​

A Ana Rita Pinheiro trata os seus dados pessoais de forma transparente, justa e segura, de acordo com os seguintes princípios:

• Os dados são recolhidos para finalidades específicas, legítimas e informadas ao titular;

• Apenas são recolhidos os dados estritamente necessários;

• Os dados são mantidos exatos e atualizados;

• Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário;

• São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas à sua proteção;

• O tratamento é efetuado com base numa das seguintes condições legais:

  • Consentimento do titular dos dados;

  • Cumprimento de obrigações contratuais ou diligências pré-contratuais;

  • Cumprimento de obrigações legais;

  • Interesse legítimo, quando aplicável e devidamente equilibrado.
    
     

3. PORQUE RECOLHO DADOS PESSOAIS​

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos para as seguintes finalidades:

• Resposta a pedidos de contacto ou orçamentos;

• Gestão de clientes e projetos;

• Subscrição de newsletters ou comunicações informativas (caso aplicável);

• Faturação e cumprimento de obrigações legais;

• Melhoria da experiência de navegação no website.
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4. QUE DADOS PESSOAIS SÃO RECOLHIDOS​

Os tipos de dados pessoais que posso recolher incluem:

• Nome e apelido;

• Endereço de email e número de telefone;

• Nome da empresa (quando aplicável);

• Dados de faturação (NIF, morada);

• Mensagens enviadas através de formulários de contacto;

• Endereço de IP e dados de navegação (cookies e analytics).

Os dados anónimos ou agregados, que não permitem identificar uma pessoa individual, não são considerados dados pessoais.

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5. COMO USO OS SEUS DADOS​

Os dados pessoais recolhidos são utilizados para:

• Responder a mensagens e pedidos de informação;

• Prestar os serviços contratados;

• Enviar comunicações informativas ou promocionais (apenas com consentimento prévio);

• Cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas;

• Melhorar o funcionamento e desempenho do website.

Pode consultar a Política de Cookies para mais detalhes sobre a utilização de cookies e tecnologias semelhantes.

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6. O QUE FAÇO COM OS SEUS DADOS PESSOAIS​

Comprometo-me a:

• Não vender, alugar ou divulgar os seus dados a terceiros sem consentimento;

• Adotar medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra perda, acesso não autorizado ou uso indevido;

• Partilhar dados apenas quando:

  • Exigido por lei ou por autoridades competentes;

  • Necessário para o cumprimento de obrigações contratuais (por exemplo, com prestadores de serviços de contabilidade, alojamento web ou email marketing, que cumprem o RGPD);

  • Estritamente indispensável à execução dos serviços solicitados.
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7. O SEU CONSENTIMENTO​

Ao utilizar o website ou fornecer os seus dados pessoais, o utilizador consente o seu tratamento nos termos desta Política de Privacidade.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até então.

Não são recolhidos dados de menores de 16 anos sem o consentimento expresso dos pais ou representantes legais.

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8. LIGAÇÕES PARA WEBSITES DE TERCEIROS

O website da Ana Rita Pinheiro pode conter ligações para websites ou serviços de terceiros

(como redes sociais, plataformas de vídeo, etc.).
Não sou responsável pelas práticas de privacidade desses websites.
Recomendo que leia as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer dado pessoal a esses serviços.

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9. OS SEUS DIREITOS EM MATÉRIA DE PROTEÇÃO DE DADOS

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso: saber que dados pessoais estão a ser tratados;

• Direito de retificação: corrigir dados incorretos ou desatualizados;

• Direito de apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando legalmente possível;

• Direito à limitação do tratamento: restringir o uso dos dados em certas circunstâncias;

• Direito de portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e legível;

• Direito de oposição: opor-se ao tratamento, nomeadamente para efeitos de marketing;

• Direito de reclamação: apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.

Para exercer os seus direitos, pode contactar diretamente através de:
📧 email: anaritambp@gmail.com

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10. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
 

A Ana Rita Pinheiro reserva-se o direito de atualizar ou alterar esta Política de Privacidade sempre que necessário, por motivos legais ou operacionais.
Qualquer alteração significativa será comunicada neste website, com indicação da data de atualização.
 

Última atualização: 29 de outubro de 2025